Políticas de Termos e Condições de Compra

Objecto

1. Os presentes Termos e Condições de Compra em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Página da MJAY.
2. A compra de qualquer produto na Página da MJAY implica a aceitação das presentes Condições de Compra bem como a aceitação dos Termos de Uso.
3. O acesso a Página da MJAY é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.
4. Os presentes Termos e Condições de Compra podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

1. A MJAY reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções e condições comerciais.
2. Os artigos à venda na Página da MJAY estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado.
3. Ao abrigo da legislação moçambicana, os preços dos produtos estão indicados em MZN (meticais) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente, excepto para entregas a serem feitas dentro da cidade de Maputo.

Encomenda e Pagamento

1. Para realizar uma compra na Página da MJAY, o utilizador deverá fornecer os seus dados: nome, apelido, e-mail, telefone e aceitar a presente Condição de Compra.
2. Depois de fornecidos os dados e selecionados os produtos, o utilizador poderá finalizar a sua encomenda. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3. As despesas de envio do seu pedido serão calculadas e exibidas no checkout.
4. Após a confirmação da encomenda na Página da MJAY, deverá seleccionar o método de pagamento que pretender usar, entre as opções disponíveis.
5. Qualquer encomenda efectuada na Página da MJAY só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
6. Após a confirmação da encomenda na Página da MJAY, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a MJAY através do contacto telefónico 841616888 ou através do email [email protected] .
7. As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email [email protected]

A MJAY atualmente não envia encomendas para fora de Moçambique.

1. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.
2. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela MJAY através dos contactos fornecidos no acto da encomenda.
3. O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail [email protected] ou por Whatsapp para 841616888 informando o número da encomenda.
4. Os pagamentos são recebidos em Meticais, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

Entregas

• As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
• As despesas de envio do seu pedido serão calculadas e exibidas no checkout.
• Todos os pedidos, com entregas a serem feitas dentro da cidade de Maputo, são processados, enviados e entregues num prazo de 48 horas de segunda à sábado respeitando o horário de funcionamento da MJAY. Os pedidos não são enviados ou entregues aos domingos ou feriados.
• O tempo de entrega previsto para os demais destinos é conforme indicado na tabela abaixo:

Local de envio	Tempo de Entrega Estimado (após confirmação do pagamento)
Cidade de Maputo	48 horas
Cidade da Matola	48 horas (às terças-feira e sextas-feira)
Outras províncias e localidades	De momento ainda não fazemos entregas.

• Se por algum motivo recebermos um grande volume de pedidos ou qualquer outro problema que afete o pedido, os envios poderão ser atrasados em alguns dias. Por favor, aguarde dias adicionais em trânsito para entrega. Se houver um atraso significativo no envio do seu pedido, entraremos em contato via e-mail ou telefone que for a ser fornecido no acto da encomenda.
• A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de funcionamento da MJAY no caso de entregas na cidade de Maputo e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora no caso de entregas fora da cidade de Maputo.
• Para entregas fora da cidade de Maputo, o serviço de transporte é contratado a uma empresa, e pode ocorrer possíveis atrasos nas entregas que não possam ser resolvidos pela MJAY, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
• Todos os produtos enviados pela MJAY devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a MJAY através do email [email protected] .
• Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com a MJAY através do e-mail [email protected] indicando o número da encomenda e o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que  possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

Devoluções e Reclamações

• A MJAY permite a devolução dos produtos num prazo de 4 dias corridos a partir da data em que recebeu.
  • Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a MJAY através do e-mail [email protected] indicando o número da factura e o número da encomenda.
  • Para ser elegível a uma devolução ou troca:
    • O seu item não deve ser usado e deve ser devolvido na mesma condição em que você o recebeu.
    • Seu item deve estar na embalagem original.
    • Seu item precisa ter o recibo ou comprovante de compra.
    • O item recebido deve ser diferente da descrição encontrada na Página.
    • Seu item pode ser o mesmo que o que consta na Página, mas com atributos diferentes (tamanho, cor, etc.).
  • A devolução dos produtos defeituosos e envios errados são da responsabilidade da MJAY, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 4 (quatro) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.
  • A MJAY não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

Proteção de dados

1. O Usuário deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da MJAY com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços.
2. O consentimento expresso é feito no acto da efectivação da encomenda, na opção ali indicada para o efeito.
3. Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
4. A MJAY não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.
5. A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

Declaração de Responsabilidade

A MJAY expressamente declara e garante que:

1. Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Usuários no âmbito da prestação do Serviço na Página da MJAY; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
2. Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Página MJAY, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
3. Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;
4. A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.