Objecto

1. Os presentes Termos e Condições de Compra em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Página da MJAY.  
2. A compra de qualquer produto na Página da MJAY implica a aceitação das presentes Condições de Compra bem como a aceitação dos Termos de Uso. 
3. O acesso a Página da MJAY é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador. 
4. Os presentes Termos e Condições de Compra podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda. 

Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

1. A MJAY reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções e condições comerciais. 
2. Os artigos à venda na Página da MJAY estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado. 
3. Ao abrigo da legislação moçambicana, os preços dos produtos estão indicados em MZN (meticais) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente, excepto para entregas a serem feitas dentro da cidade de Maputo. 

Encomenda e Pagamento

1. Para realizar uma compra na Página da MJAY, o utilizador deverá fornecer os seus dados: nome, apelido, e-mail, telefone e aceitar a presente Condição de Compra. 
2. Depois de fornecidos os dados e seleccionados os produtos, o utilizador poderá finalizar a sua encomenda. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
3. As despesas de envio do seu pedido serão calculadas e exibidas no checkout. 
4. Após a confirmação da encomenda na Página da MJAY, deverá seleccionar o método de pagamento que pretender usar, entre as opções disponíveis. 
5. Qualquer encomenda efectuada na Página da MJAY só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.  
6. Após a confirmação da encomenda na Página da MJAY, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a MJAY através do contacto telefónico 841616888 ou através do e-mail [email protected] . 
7. As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do e-mail [email protected]  
8. A MJAY actualmente não envia encomendas para fora de Moçambique. 
9. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada. 
10. Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela MJAY através dos contactos fornecidos no acto da encomenda. 
11. Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente. 
12. O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail [email protected] ou por Whatsapp para 841616888 informando o número da encomenda. 
13. Os pagamentos são recebidos em Meticais, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente. 

Entregas

1. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento. 
2. As despesas de envio do seu pedido serão calculadas e exibidas no checkout. 
3. Todos os pedidos, com entregas a serem feitas dentro da cidade de Maputo, são processados, enviados e entregues num prazo de 48 horas de segunda à sábado respeitando o horário de funcionamento da MJAY. Os pedidos não são enviados ou entregues aos domingos ou feriados. 
4. O tempo de entrega previsto para os demais destinos é conforme indicado na tabela abaixo: 
   

   Local de envio	Tempo de Entrega Estimado (após confirmação do pagamento)
   Cidade de Maputo	48 horas
   Outras províncias e localidades	De momento ainda não fazemos entregas.

5. Se por algum motivo recebermos um grande volume de pedidos ou qualquer outro problema que afete o pedido, os envios poderão ser atrasados em alguns dias. Por favor, aguarde dias adicionais em trânsito para entrega. Se houver um atraso significativo no envio do seu pedido, entraremos em contacto via e-mail ou telefone que for a ser fornecido no acto da encomenda. 
6. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de funcionamento da MJAY no caso de entregas na cidade de Maputo e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora no caso de entregas fora da cidade de Maputo. 
7. Para entregas fora da cidade de Maputo, o serviço de transporte é contratado a uma empresa, e pode ocorrer possíveis atrasos nas entregas que não possam ser resolvidos pela MJAY, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega. 
8. Todos os produtos enviados pela MJAY devem ser verificados no acto da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a MJAY através do e-mail [email protected] . 
9. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto de imediato com a MJAY através do e-mail [email protected] indicando o número da encomenda e o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que  possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível. 

Devoluções e Reclamações

1. A MJAY permite a devolução dos produtos num prazo de 3 dias corridos a partir da data em que recebeu. 
2. Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a MJAY através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp para 841616888 indicando o número da factura e o número da encomenda.
3. Para ser elegível a uma devolução ou troca: 
   • O seu item não deve ser usado e deve ser devolvido na mesma condição em que você o recebeu. 
   • Seu item deve estar na embalagem original. 
   • Seu item precisa ter o recibo ou comprovante de compra. 
   • O item recebido deve ser diferente da descrição encontrada na Página. 
   • Seu item pode ser o mesmo que o que consta na Página, mas com atributos diferentes (tamanho, cor, etc). 
4. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados são da responsabilidade da MJAY, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunica esta situação num prazo de 3 (três) dias contados desde a data de recepção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária. 
5. A MJAY não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente. 

Proteção de dados

1. O Usuário deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da MJAY com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços. 
2. O consentimento expresso é feito no acto da efectivação da encomenda, na opção ali indicada para o efeito. 
3. Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos. 
4. A MJAY não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.
5. A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de protecção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados. 

Declaração de Responsabilidade

A MJAY expressamente declara e garante que:

1. Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Usuários no âmbito da prestação do Serviço na Página da MJAY, que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados; 
2. Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Página MJAY, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim; 
3. Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições; 
4. A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.